Empresas que não possuem funcionários devem enviar ao e-social o cadastramento inicial?

A primeira fase para as empresas que faturaram em 2016 abaixo de 78 milhões de reais e não são optantes do SIMPLES NACIONAL iniciou no dia 16/07/2018 e terminou dia 09/10/2018. Nesta fase a empresa apenas prestava informações relativas a cadastros e tabelas, portanto, a empresa, ainda que não possuísse movimentação, deveria ter cadastrado estes eventos porque poderá ter movimentação futuramente e precisará que estas tabelas e informações da empresa já estejam previamente informadas no sistema.

A informação sem movimento precisará ser enviada no evento S-1299 fechamento de eventos periódicos em toda competência janeiro de cada ano, caso a empresa não apresente nenhuma movimentação durante os próximos anos.

Caso a empresa seja optante do Simples Nacional, em janeiro de 2019 deverá efetuar o cadastramento da empresa e preencher as tabelas de informações da empresa e em julho de 2019 deverá enviar o evento S-1299 fechando o movimento com a informação sem movimento e a partir de 2020 em toda competência janeiro deverá enviar a informação sem movimento neste evento S-1299.

- 05/12/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO