Com o óbito do empreendedor individual MEI, como proceder com o funcionário?
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Em caso de óbito do empregador MEI, não haverá outra opção senão a rescisão sem justa causa em relação ao empregado. Será pago as verbas como rescisão sem justa causa no prazo de 10 dias, vez que não haverá o cumprimento de aviso prévio.

- 10/01/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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