Funcionária apresentou um atestado de 12 dias por ameaça de aborto, entretanto no sexto dia teve aborto espontâneo, como proceder?
Funcionária apresentou um atestado de 12 dias por ameaça de aborto, entretanto no sexto dia teve aborto espontâneo, como proceder?
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Neste caso interrompe o atestado médico e inicia a licença maternidade de 02 semanas no dia em que ocorreu o aborto, nos termos da IN INSS/PRESS nº 77/2015, artigo 343, § 1º. Portanto, o atestado não se mantém válido até o final dos 12 dias, devendo iniciar a licença-maternidade de 02 semanas no dia em que ocorreu o aborto.
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