Esclarecemos que na rescisão contratual sem justa causa motivada pelo empregador, o empregado comunicando que não cumprirá o aviso prévio, deverá ser lançado os dias como faltas injustificadas tendo em vista ser o aviso prévio irrenunciável. Outrossim, as faltas injustificadas do período também trarão reflexo nos avos de férias e 13º salário.

- 28/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO