Empresa pode contratar por prazo indeterminado o funcionário dentro do mês duas vezes, como informar o CAGED, como proceder?
O empregado contratado por prazo determinado, na readmissão por outro contrato determinado só depois de 6 meses, senão automaticamente o segundo contrato é considerado indeterminado- art. 452 da CLT.
Isso posto, não é possível contratar por prazo determinado o funcionário dentro do mês 2 vezes, só depois de 6 meses, e antes desse período no CAGED vai dar erro, por estar em desconformidade com a lei.
- 12/08/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO