Empresa pretende contratar funcionária para trabalhar 20 horas por semana, pagando o salário proporcional a 100 horas mês, como proceder?

O salário mínimo é de R$ 998,00 sendo o valor diário correspondente a R$ 33,27 e o valor horário a R$ 4,54.

O trabalhador a ser admitido com jornada inferior ao limite constitucional previsto no Inciso XIII do Artigo 7° da CF, não impede de o salário contratual ser proporcional.

Todavia, como medida preventiva, tendo em vista o Artigo 611-A da Consolidação, aconselhamos consultar o sindicato.

- 13/08/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO