Produtor rural PF que realiza venda de mourão de eucalipto para outro produtor rural PF, incide Funrural na nota fiscal, qual a alíquota e código?

Esclarecemos que se em janeiro de 2019 foi feita a opção pelo produtor rural pela contribuição previdenciária sobre a comercialização e não sobre a folha de pagamento, quando da comercialização da sua produção rural o produtor rural pessoa física terá o encargo de 1,5% sobre o valor bruto da comercialização e terá a responsabilidade pelo recolhimento quando comercializar com outra pessoa física.

O recolhimento é feito em GPS com código 2704.

Informamos que não integra a base de cálculo do Funrural a produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, nem o produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia para fins de pesquisas científicas, quando vendido pelo próprio produtor e por quem a utilize diretamente com essas finalidades e, no caso de produto vegetal, por pessoa ou entidade registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que se dedique ao comércio de sementes e mudas no País.

Base Legal – Lei nº13.606/18, Art. 184, IV da IN RFB nº971/2009, Art.25 da Lei nº8.212/91.

- 05/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO