Como proceder na rescisão do contrato de trabalho por falecimento do funcionário?

Empregado faleceu. Devo fazer rescisão do contrato de trabalho na data do atestado de óbito? Devo pagar o mês corrente juntamente com outras verbas pois ele ainda não tinha recebido? As verbas seriam calculadas como se fosse rescisão sem justa causa? Enfim quais verbas deve-se pagar?

A quem deve-se pagar? A data correta a ser aposta no TRCT e demais documentos será aquela informada na certidão de óbito como data do falecimento.

Extinção do Contrato por Falecimento do Empregado - verbas rescisórias

Com mais de 1 ano	Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Vencidas com + 1/3 13º Salário FGTS Código de saques 23	Saldo de Salário Férias Proporcionais com + 1/3 - 13º Salário FGTS Código de saques 23

Pode efetuar o pagamento do salário do mês corrente na rescisão desde que não ultrapasse o prazo para pagamento do mesmo que ocorre no quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Não calcula como se fosse uma rescisão sem justa causa, mas sim como se fosse um pedido de demissão sem desconto de aviso prévio.

No caso de morte do empregado, o pagamento da rescisão contratual será realizado aos beneficiários habilitados perante o órgão previdenciário (INSS), reconhecidos judicialmente ou previstos em escritura pública lavrada nos termos do artigo 610, § 1º do Código de Processo Civil, desde que dela constem os dados necessários à identificação do beneficiário e à comprovação do direito.

- 04/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO