Empresa pode contratar profissional autônomo (Freelancer) para auxiliar em determinado serviço administrativo?
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Esclarecemos que não há impedimento perante a legislação, porém, deve a empresa tomar cuidado para que não se tenha subordinação nesta prestação de serviço para que o vínculo empregatício não seja pleiteado. Base Legal – Portaria Mtb nº349/18, art.1º. |