Como proceder com funcionário afastado por doença no caso de encerramento da empresa?

O empregador ou sócios do negócio que pretende encerrar as atividades deve protocolar o pedido de distrato social na Junta Comercial com a justificativa da sua pretensão.

O Número de Registro da Empresa nesse órgão após atualizado permite ao empregador rescindir contratos de trabalho ativos e suspensos. A rescisão é sem justa causa o dá direito ao recebimento das verbas trabalhistas e fundiárias, e as decorrentes do ACT/CCT.

Os segurados licenciados pelo INSS ou estáveis continuam sob a custódia do INSS.

A homologação é na própria empresa.

- 08/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO