Na contratação de Caseiro para cuidar de chácara, residindo no local, como a esposa/mulher/amasiada, pode alegar que ela auxilia nos trabalhos sem vínculo, como proceder?

Se a esposa auxiliar o empregado nas atividades pertencentes a chácara e comprovar judicialmente que o auxiliava, poderá pleitear o vínculo empregatício com do dono desta chácara, vez que o empregador não a contratou para executar serviços para ele.

Se a chácara é de lazer será considerado empregado doméstico, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 150/2015 e se for produtiva e ele auxiliar em serviços rurais será considerado trabalhador rural, nos termos do artigo 2º da Lei nº 5.889/1973.

Compete salientar que o trabalhador rural desenvolve as seguintes atividades:

• Alimentam e manejam bovinos, bubalinos, equinos, asininos e muares, na pecuária de animais de grande porte; ordenham bovídeos. Sob orientação de veterinários e técnicos, cuidam da saúde dos animais e auxiliam na reprodução de animais. Treinam e preparam animais para eventos. Efetuam manutenção de instalações. Realizam tratos culturais em forrageiras, pasto e outras plantações para ração animal.

Já o empregado doméstico executa as seguintes atividades:

• Preparam refeições e prestam assistência às pessoas, cuidam de peças do vestuário como roupas e sapatos e colaboram na administração da casa, conforme orientações recebidas. Fazem arrumação ou faxina e podem cuidar de plantas do ambiente interno e de animais domésticos.

- 14/03/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO