Esclarecemos que para fins trabalhistas e previdenciários a gratificação legal/ajustada é salário, sendo considerada para todos os efeitos legais como férias, 13º salário e terá incidência de INSS e FGTS. Base Legal – Art.457 da CLT.

- 14/08/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO