Funcionário pediu demissão, está cumprindo o aviso prévio de 30 dias, entretanto ele possui 05 anos de empresa, temos outro acerto, como proceder?

No caso de pedido de demissão, caso ele informe por escrito que irá cumprir o aviso, poderá cumprir 30 dias ou na quantidade de dias que o empregado quiser desde que não ultrapasse 30 dias.

Caso ele não queira cumprir nenhum dia de aviso prévio, poderá ser descontado 30 dias.

Apesar do empregado ter mais de um ano de contrato de trabalho, o entendimento é de que na rescisão sem justa causa é que seria acrescido os 3 dias a mais por cada ano completo de contrato, contudo, não teria esse acréscimo no pedido de demissão, por interpretação a Nota Tecnica 184 2012/CGRT/SRT/MTE.

Orientamos ainda que seja consultado o respectivo sindicato.

- 08/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO