Empresa pretende admitir funcionário de origem alemã, devemos descontar a contribuição do INSS, como proceder?

Esclarecemos que tendo em vista que o Brasil possui acordo internacional de Previdência Social com a Alemanha o recolhimento previdenciário feito no Brasil é válido na Alemanha.

Os benefícios variam de acordo com o país.

No Brasil, os benefícios são:

• - Aposentadoria por Idade;
• - Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• - Aposentadoria por Invalidez e
• - Aposentadoria Especial;
• - Pensão por Morte;

- Auxílio-Acidente.
Na Alemanha, o acordo prevê os seguintes benefícios:

• - Seguro Previdenciário;
• - Seguro Complementar da Caixa de Seguro dos Operários Siderúrgicos;
• - Seguro de Aposentadoria dos Agricultores;
• - Seguro de Acidentes, relativo às Aposentadorias e outras prestações pecuniárias.

O acordo entre Brasil e Alemanha poderá ser obtido na página da Previdência Social.

Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art.630 e seguintes.

- 05/02/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO