Apenas os integrantes da CIPA que foram eleitos, gozam de até um ano após seu mandato de estabilidade. O cargo de presidente da CIPA, indicado pelo empregador, tem estabilidade?

Esclarecemos que se veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Assim, essa estabilidade não se estende aos representantes dos empregadores. Portanto, que tendo em vista ser o presidente indicado, ou seja, representante do empregador, informamos que para ele, por lei, não existe estabilidade.

- 10/04/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO