Qual é o prazo mínimo que a empresa pode contratar um funcionário?

Informamos que não há uma quantidade mínima de dias para se contratar um empregado, ainda que a contratação seja por prazo determinado.

O registro do empregado é devido desde o primeiro dia da prestação de serviços.

No caso de rescisão sem justa causa (se contratado por prazo indeterminado), é devido o pagamento de todas as verbas rescisórias, pois o fato de ter ocorrido a prestação de serviços um dia que seja não isenta o empregador do pagamento das verbas rescisórias.

Se a contratação ocorreu por prazo determinado e a dispensa será efetuada antes de terminar o prazo combinado, deverá ocorrer o pagamento das verbas rescisórias, o que inclui o pagamento de metade dos dias que falta para terminar o contrato, não há dispensa deste pagamento.

- 24/01/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO