Dispensa do cumprimento do aviso prévio
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Empresa no aviso prévio trabalhado deseje antecipar a saída do funcionário, como proceder com a data da baixa?

Esclarecemos que quando do aviso prévio trabalhado motivado por iniciativa do empregador, se no decorrer do seu cumprimento o empregador não desejar mais o cumprimento pelo empregado, deverá o restante dos dias ser indenizado tendo em vista que esse empregado estará sendo impedido de cumprir um dever.

Outrossim, a partir da data da dispensa do cumprimento do restante dos dias do aviso prévio, terá o empregador 10 (dez) dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias desde que o décimo dia não ultrapasse a data que seria o término do cumprimento do aviso prévio.

- 16/08/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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