Funcionária apresentou atestado de 15 dias após o término da licença maternidade, como proceder?

A amamentação do bebê, por si só, não representa motivo para afastamento previdenciário ou benefício.

Será devido o afastamento de 14 dias, extensão da licença maternidade, apenas nos casos de doença grave, com risco de morte para mãe ou criança, devidamente atestado pelo médico, com CID, que poderá ser dado antes ou depois da licença maternidade. Esse período será dado o mesmo tratamento da licença maternidade, pago e compensado em SEFIP.

IN INSS 77/2015, artigo 343 § 8º

- 09/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO