Quais os imites de horas que o funcionário pode ficar diariamente de sobreaviso?
O Regime de Sobreaviso sujeita ao empregado efetivo, permanecer em sua própria casa aguardando o chamado do empregador para o serviço, sendo que a escala de espera não poderá exceder a 24 h.
A remuneração vai depender do sindicato e da função já que o período em que o empregado estiver à disposição do empregador aguardando ordens é considerado como de efetivo serviço, sendo remunerado à razão de 1/3 da hora normal.
Uma vez convocado passa a perceber as horas efetivamente trabalhadas acrescidas de, no mínimo, 50%, como horas extras, mais os reflexos sobre o RSR.
- 09/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO