Empresa pode fornecer beliche para o funcionário realizar o descanso, dentro do intervalo de 15min apenas?

A empresa não deve fornecer beliche para o funcionário realizar o descanso, pois não há obrigação nesse sentido prevista na legislação previdenciária, nem mesmo para os que trabalham 8 horas por dia.

O intervalo de 15 minutos é destinado à alimentação e repouso para os empregados que realizam uma jornada superior a 4 horas até 6 horas por dia.

Isso posto, como o intervalo é apenas de 15 minutos destinado ao descanso e refeição e não para dormir, recomendamos que seja usufruído de preferência fora do ambiente do trabalho, e que não seja fornecido uma beliche para este fim, podendo ser interpretado pela fiscalização do MTE que o empregado realiza trabalho fora do horário, e até pernoita na empresa.

- 13/06/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO