Esclarecemos que ao aprendiz são vedadas, em qualquer caso, a prorrogação e a compensação da jornada de trabalho. Desta forma, é vedada horas extras ao menor aprendiz. Base Legal - IN SIT nº146/18, art.16, §2º.

- 11/07/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO