Empresa pode descontar parcela de adiantamento financeiro efetuado pelo funcionário na 1ª. parcela do 13º salário?
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Considerando que se trata de empréstimo feito ao empregado, esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas tendo em vista ser o 13º salário uma gratificação, e não salário, do mesmo não poderá existir desconto de empréstimo. |