Na legislação atual, o controle de ponto será obrigatório para as empresas com mais de 20 funcionários?
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Informamos que as empresas ficam obrigadas a adotar o controle de jornada em registro manual, mecânico ou eletrônico, quando tiverem acima de 20 empregados, conforme estabelece o art. 74, § 2º da CLT, no qual foi alterado com a Lei nº 13.874/2019. |