Empresa pode indenizar as férias vencidas dos funcionários que são aposentados por invalidez, como proceder?

No caso de concessão de aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho permanecerá suspenso durante todo o benefício, sem pagamento das férias ou verbas rescisórias, conforme artigo 475 da CLT e Súmula 160 do TST.

O pagamento das férias ser dará quando houver a rescisão do contrato (quando houver a conversão da invalidez em aposentadoria por idade ou tempo de contribuição) ou quando houver cessação da aposentadoria por invalidez, por ato do INSS.

- 08/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO