Funcionários filhos dos sócios não apontam cartão de ponto, empresa poderá multada, como proceder?

Em se tratando de empregados, sendo filhos ou não do dono da empresa, deverá seguir todas as obrigações previstas em legislação acerca do vínculo.

Portanto, se possuem jornada de trabalho, deverão cumpri-la.

Se todos os empregados adotam o controle de jornada por terem jornada de trabalho definida, aos filhos empregados também será aplicado essa condição, salvo, se ocorrer alguma alteração contratual no qual não estejam mais sujeitos a jornada de trabalho, conforme art. 62 da CLT.

Caso o empregador não cumpra as regras obrigatórias em legislação referente aos empregados, ainda que sejam seus filhos, poderá ser autuado no caso de fiscalização.

- 07/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO