Empresa possui CNAE que não está na tabela do eSocial, como proceder?
Conforme se verifica em “Perguntas Frequentes” no Portal eSocial, a CNAE utilizada na legislação é da versão 2.0 da Resolução do Concla, portanto, se a empresa tem CNAE em seu CNPJ que seja diferente da versão 2.0, deverá fazer a correspondência, àquela versão, para então fazer o enquadramento da sua atividade.
Veja abaixo a orientação:
• “04.11 - (30/01/2018) Estou tentando enviar o arquivo S-1005, porém ele dá uma divergência, apontando que a alíquota RAT não é compatível com a CNAE preponderante. Porém em consulta no site do CNAE x RAT a alíquota que usamos e que está informada é a mesma, no caso 2%. Como devo ajustar esse caso?
Conforme constante no leiaute do eSocial, a CNAE utilizada pelo sistema é a versão 2.0, utilizada no Anexo V, do regulamento da Previdência Social. Se a atividade econômica da empresa no seu CNPJ for diversa da versão 2.0, deverá fazer a correspondência àquela versão.”
- 15/03/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO