Empregador registrado na matrícula CEI com funcionário registrado é obrigatório possuir o PCMSO e PPRA?
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Esclarecemos conforme NR 7 e NR 9 que todos os empregadores estão obrigados ao PCMSO e PPRA. Desta forma, o empregador pessoa física também está obrigado a possuir o PCMSO e PPRA.

- 30/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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