Qual o valor limite a ser pago a título de salário maternidade?
O salário-maternidade pago pela empresa poderá ser deduzido quando do pagamento das contribuições sociais previdenciárias devidas e o valor pago a título de dedução não poderá ser superior ao subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF, conforme dispõe o Artigo 248 da CF.
Assim, o subsídio mensal referido no Inciso XV do Artigo 48 da CF, observado o disposto no Artigo 1° da Lei 13.091/2015, será de R$ 33.763,00 a contar de 1º de janeiro de 2015.
- 12/07/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO