Funcionário se aposentou, a empresa pretende dispensá-lo, terá que pagar a multa de 40%, como proceder?

Informamos que ocorrendo a dispensa sem justa causa do empregado que recebe aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, a empresa deverá efetuar o pagamento da multa do FGTS sobre todos os depósitos realizados na vigência do contrato de trabalho, bem como sobre as verbas rescisórias que incidem o FGTS, uma vez que não há menção sobre exclusão da multa na dispensa de empregado aposentado na Lei nº 8.036/1990.

- 10/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO