Qual a idade mínima para ser contribuinte facultativo do INSS?

Segundo o artigo 5º da Instrução Normativa nº 971/2009, segurado facultativo é a pessoa física maior de 16 anos que, por ato volitivo, se inscreva como contribuinte da Previdência Social, desde que não exerça atividade remunerada que implique filiação obrigatória a qualquer regime de Previdência Social no País. Portanto, a idade mínima para se filiar ao INSS como segurado facultativo é 16 anos.

- 08/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO