Não há legislação trabalhista que efetivamente proíba a contratação do trabalhador quando o mesmo não dispõe dos documentos pessoais mencionados na pergunta. A CTPS será o documento de caráter efetivamente obrigatório. Contudo, por conta das informações obrigatórias a serem prestadas no eSocial, a ausência destes documentos praticamente não permitirá a conclusão do cadastro do trabalhador.

- 12/12/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO