Funcionário que será demitido alega que não pode ser demitido por faltar menos de 1 ano para aposentadoria, como proceder?
Funcionário que será demitido alega que não pode ser demitido por faltar menos de 1 ano para aposentadoria, como proceder?
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Esclarecemos que perante a legislação trabalhista não há estabilidade ao empregado em vias de aposentadoria, salvo previsão em convenção coletiva de trabalho. Desta forma, deverá ser verificado junto ao sindicato se há estabilidade para este caso.
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