No término do contrato de experiência, a empresa tem 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Com relação ao eSocial, a empresa também tem 10 dias para informar/subir com a rescisão?

A empresa deve enviar a informação para o eSocial de término do contrato de experiência no evento S-2299 até 10 dias seguintes à data do desligamento, desde que não ultrapasse a data do envio do evento “S-1200 – Remuneração”, para o empregado a que se refere o desligamento.

O prazo de 10 dias inicia sua contagem no término do contrato de experiência, seja este dia útil ou não. Portanto, se o término recair no final de semana, o prazo de 10 dias de igual forma inicia nesta data, não devendo prorrogar o término para o primeiro dia útil seguinte.

- 12/12/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO