Qual o período de estabilidade que a funcionária possui após o fim da licença maternidade?

Esclarecemos que a estabilidade da empregada gestante vai desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Contudo, deve ser verificado junto a convenção coletiva se esta não concede mais dias de estabilidade.

No caso de férias seguida da licença maternidade, a estabilidade será contada juntamente com as férias.

Em caso de aviso prévio, este não poderá ser concedido no período de estabilidade, ou seja, deve a empresa esperar terminar a estabilidade para após conceder o aviso prévio.

Base Legal – Art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Transitórias da CF; Art.19 da IN SRT nº15/10.

- 27/12/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO