Empresa possui funcionário afastado por licença não remunerada, há algum tempo, que pretende solicitar demissão, como proceder?
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Esclarecemos que não há previsão legal expressa, sendo assim, entende-se não haver impedimento no pedido de demissão imediato, devendo apenas ser formalizado o pedido de demissão por escrito e realizado o exame médico demissional.

- 31/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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