O valor das horas extras realizadas por funcionário deve ser declarado na RAIS, como proceder?
De acordo com o Manual da Rais Ano-Base de 2018, as horas extras devem ser declaradas na RAIS como remuneração mensal.
H1) Valores que devem integrar as remunerações mensais
1- Salários, vencimentos, adicionais extraordinários, bonificações, gorjetas, gratificações, porcentagens, comissões.
H3) Horas extras mensais - Informar o total de horas extras trabalhadas pelo empregado/durante o mês, se houver.
Notas:
• No caso de horas fracionadas, arredondadas os valores até 30 minutos para um número inteiro inferior, e valores que excederem os 30 minutos arredondar para um número inteiro superior. Exemplo : 1h30 min= 1 h e 1h35= 2h, conforme a página 39 do Manual.
Base Legal: Manual da Rais nas páginas 35, 38 e 39.
Portanto, as horas extras serão informadas como remuneração mensal e em relação a quantidade de horas.
- 18/03/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO