Na rescisão de contrato de experiência antes do término, por parte da empresa, implica em indenização de 50% dos salários devidos até o final, como proceder?

Nos contratos que tenham termo estipulado o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Entendemos que as variáveis devem entrar para o cálculo da indenização.

Convém a empresa verificar se há previsão expressa na convenção coletiva, sobre o período dessas variáveis, ou poderá a empresa utilizar a média dos últimos 6 (seis) meses ou dos últimos 12 (doze) meses, já que a legislação é omissa.

- 21/11/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO