Empresa pode pagar ajuda de custo na folha de estagiário, inclusive o plano de saúde?

Esclarecemos que a lei nº11.788/08 é omissa neste sentido, mas entendemos que a ajuda de custo paga será considerada bolsa auxílio.

Não há nada que impeça a concessão de assistência médica ao estagiário, porém, entendemos que nenhum valor poderá ser descontado dele por não se tratar de empregado.

- 09/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO