Empresária MEI pode receber salário maternidade pelo INSS acima de um salário mínimo?
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A segurada Microempreendedora contribui para Previdência Social pelo DAS/SIMEI, 5% do Salário Mínimo vigente (R$ 998,00) ou seja R$ 49,90. Desta maneira, considerando que MEI não tem pró-labore, o benefício maternidade que será pago pelo INSS, fica no limite acima informado. (Artigo 101, Inciso I, Alínea “b” da Resolução CGSN 140/2018) |