Como proceder para comunicar o aviso de férias para funcionária em licença maternidade, para que o início das férias se dê imediatamente após término da licença?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, entendemos que neste caso deverá enviar um portador até a residência da empregada para que assine o aviso de férias.

Lembramos que o exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Assim, entendemos que no dia seguinte ao término da licença maternidade deverá ser feito o exame médico de retorno e o início das férias ser no dia seguinte ao exame médico de retorno.

- 23/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO