Empresa recebeu Certificado de Reabilitação Profissional de um funcionário que estava afastado pelo INSS, porém a empresa não tem condições de aceitar o funcionário na função mencionada, como proceder?

No caso em questão, orientamos que o empregador insista em demonstrar junto ao INSS, que não há nenhuma atividade na empresa que poderá ser desempenhada pelo empregado que necessita de reabilitação, uma vez que, somente a Previdência Social poderá determinar qual o procedimento será adotado neste caso.

- 11/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO