Na transferência de funcionários para uma empresa do mesmo grupo, a data de admissão, período aquisitivo de férias, exames periódicos (ASO) devem permanecer os mesmos?

Ao transferir empregado de uma empresa para outra e desde que as empresas envolvidas nessa transferência sejam a matriz ou filial ou grupo econômico permanecem mantidos as datas e as informações cadastrais do empregado transferido.

Ainda nesse sentido as mesmas empresas devem comprovar dependência econômica e administrativa e no caso do grupo econômico, uma delas será a sua administradora ou controladora.

Diante dessas considerações entendemos que a data de registro não poderá ser alterada e por consequência o período aquisitivo também não se altera, mas é necessário abrir registro na empresa para onde o empregado passará a trabalhar e a folha será “fechada”.

Os exames médicos relativos ao PCMSO ficam mantidos respeitando-se apenas as renovações nas devidas épocas em que são exigidos pela NR-7.

- 11/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO