Funcionário que apresenta declaração de comparecimento para somente horário da consulta, empresa deve abonar como falta justificada?

Por Lei a empresa deverá abonar as faltas existentes por conta de atestados médicos de incapacidade para o trabalho.

Quanto aos atestados de consulta ou tratamento médico onde não há a incapacidade para o trabalho atestada, a empresa poderá abonar (o período) se assim quiser ou se a convenção coletiva assim dispor.

Vale dizer que nesses casos, o colaborador deverá trabalhar o período antes ou depois da consulta, levando em consideração o tempo e percursos do deslocamento.

- 26/04/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO