Funcionário foi registrado como contrato intermitente, entretanto a empresa pretende alterar para contrato indeterminado, como proceder?

Considerando que a empresa quer contratar este intermitente como empregado não intermitente e que o contrato de trabalho como intermitente ainda está em vigor, informamos que a legislação é omissa neste sentido, porém, entende-se que não se faz necessário rescisão contratual, bastando um adendo ao contrato de trabalho informando que a partir da data “x” este contrato deixa de ser de intermitente passando para empregado não intermitente e especifica as novas condições de trabalho.

Contudo, pela falta de dispositivo legal orientamos também verificar junto ao sindicato da categoria.

- 11/02/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO