A concessão da aposentadoria por invalidez não permite que o empregador faça a rescisão do contrato de trabalho, devendo o mesmo permanecer suspenso enquanto durar tal situação, segundo prevê o artigo 475 da CLT e Súmula 160 do TST. A rescisão somente ocorrerá quando a aposentadoria por invalidez for cessada por conta de alta do INSS, falecimento, fechamento da empresa ou concessão de aposentaria por idade/tempo de contribuição.

- 19/03/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO