Não há previsão na CLT sobre as regras do acúmulo de função, nem mesmo sobre a porcentagem sobre tal situação. A empresa se possível, deve estabelecer no contrato de trabalho, a remuneração compatível em relação as funções exercidas pelo empregado, desde que seja justa e razoável. Inexiste tabela para percentuais a serem pagas.

- 15/04/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO