Estagiário não cumpre sua jornada de trabalho integralmente, poderá ser descontado do valor de sua bolsa ou faltas injustificadas, como proceder?

A legislação exige Termo de Compromisso devidamente assinado pelo estudante e representantes da empresa e da instituição de ensino para evitar existência de vínculo.

Portanto, jornada de trabalho e desconto do DSR em caso de faltas só se aplicam a empregados.

A bolsa-auxílio para estudantes do curso superior não é obrigatória, assim, fica a cargo da empresa conceder ou não.

O estudante deve cumprir o período de estágio exigido pela instituição de ensino para obtenção do diploma ou repor os dias em não compareceu já que a empresa firmará o relatório relativo à carga horária do estágio.

- 26/04/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO