Empresa concede plano de saúde aos funcionários sem descontar nada, entretanto pretende que seja efetuado o desconto, com autorização do funcionário, a partir de agora, como proceder?

A mudança pretendida (efetuar o desconto) para os atuais trabalhadores é uma medida de risco e discutível à luz do previsto no artigo 468 da CLT. Usada apenas para as novas contratações o desconto é mais aceitável.

Para não haver risco, o desconto para os novos trabalhadores, seria necessário haver previsão em acordo coletivo de trabalho. Somente a assinatura e concordância dos empregados permitindo, não reduz completamente o risco de futuras discussões conforme artigo 468 da CLT.

- 16/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO