Por lei, não existe a possibilidade do colaborador "vender" sua pausa para refeição e descanso, prevista no artigo 71 da CLT. A redução deve ser pactuada com sindicato dos trabalhadores, por solicitação do empregador e sujeitando ao pagamento do adicional de 50% sobre o período suprimido como indenização (artigo 71 §§ 4º e 5º).

- 16/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO