Quando o funcionário solicita pedido de demissão por acordo a empresa deve aceitar, como proceder?

Esclarecemos que a rescisão por acordo mútuo entre as partes é uma outra modalidade de rescisão, não se tratando de um pedido de demissão e nem de uma dispensa sem justa causa.

Trata-se de um acordo, sendo que as partes (empresa e empregado) devem estar de acordo para este tipo de rescisão; não havendo impedimento em a parte contrária se negar.

- 16/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO